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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.036
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para o referendo de 23 de outubro de 2005.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.081, de 13/09/05 - Instrução nº 90/DF
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda para o referendo de 23 de outubro de 2005 e aprova o plano de mídia das inserções.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:30
Proposta cria 'recall' de políticos e veto popular a projetos
participação no processo político o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 18:30
Supremo Tribunal Federal nega referendo à liminar que suspendeu cassações no TSE
A decisão se deu por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 13:55
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 18:37
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Comissão Parlamentar de Inquérito. Interceptação telefônica. Sigilo judicial. Segredo de justiça. Quebra. Impossibilidade jurídica.
pelo Relator, vencido também neste ponto o Senhor Ministro MARCO AURÉLIO, que negava o referendo.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:00
Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito
advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
Decreto Legislativo nº 780, de 08/07/05
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 15:21
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:11
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:49
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 16:18
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 03:00
A Vitória do Não
João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Site: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 13:05
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:36
OAB defende nova discussão sobre desarmamento
Para o presidente da OAB-RJ, o massacre deve servir como reflexão para os riscos que a sociedade corre
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 18:17
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 17:03
Democracia Direta: uma análise do Instituto do Referendum
O escopo do presente é analisar o instituto do referendum.