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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
Referendo sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo e munição
Luiz Fernando Vaggione, Promotor de Justiça no 1.º Tribunal do Júri de São Paulo, professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 16:07
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:01
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto Legislativo nº 900, de 2009
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.040
Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral na data do referendo.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 12:28
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 16:52
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:31
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
O referendo popular e o estatuto do desarmamento
Marcos Alves da Silva é Professor de Direito Civil e Coordenador do Curso de Direito do UnicenP (Centro Universitário Positivo), professor de Direito Civil do Curso de Direito da Unibrasil (Faculdades do Brasil), Advogado em Curitiba - PR, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 10:32
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 12:45
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 12:29
Renan quer votar logo projeto de referendo sobre desarmamento
marca para o dia 2 de outubro de 2005 o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 15:29
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: kikomafra@gmail.com e f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 14:20
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 14:15