JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado

A empresa foi condenada a pagar à trabalhadora todas as verbas rescisórias, entre elas o aviso prévio e a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS

Trabalhador tachado de bêbado será indenizado

Auxiliar de depósito e separador de um supermercado pedia ressarcimento pela humilhação de ser chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega por consumo de bebida alcoólica em serviço

Estado do Ceará deve pagar R$ 36 mil e pensão aos pais do menor que se matou em delegacia

O Estado também deve pagar uma pensão mensal de um salário mínimo aos pais, enquanto vida eles tiverem.

Embargos declaratórios. Inexistência de omissão. Rejeição.

O acórdão embargado foi claro ao tratar da questão relativa à indenização por dano moral, não havendo omissão a ser sanada.

Embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Direito tributário. ISS. Empresa baixada.

Hipótese de negativa de seguimento.

Estado deve indenizar motorista por ação abusiva de policiais militares

O Estado de Mato Grosso deverá indenizar por danos morais e materiais uma motorista que sofreu lesão corporal durante uma blitz realizada por policiais militares de forma truculenta. Ela também teve o carro atingido por tiros, sob suspeita de tráfico de drogas.

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais

Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

Tributário. Violação do art. 535, do CPC. Não-ocorrência. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente.

Recurso especial. Ação de usucapião.

Faixa de fronteira. Terras devolutas.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo reconhecido. Indenização do vale transporte. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Não foram apresentadas contraminuta e contra-razões, conforme certificado à fl. 176-verso, sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do artigo 83, § 2º, inciso II, do Regimento Interno do TST.

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Município. Responsabilidade civil. Buraco na via pública. Indenização por danos morais.

Na fixação da indenização por danos morais, deve-se levar em consideração sua gravidade objetiva, a personalidade da vítima, sua situação familiar e social, a gravidade da falta, e as condições do autor do ilícito.

Redirecionamento do processo. Inclusão do sócio gerente. Responsabilização tributária. Hipóteses legais.