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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ

Embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ TERCEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.38170 EMBARGANTE - APELANTE : LAURA PASSOS EMBARGADO - APELADO : JORGE DA CONCEICAO RELATOR: Desembargador RONALDO ROCHA PASSOS EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e examinados estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N.º 2008.001.38170 movidos por LAURA PASSOS em face de JORGE DA CONCEICAO, em ...

Palavras-chave: embargos