Direito Autoral e Concorrência Desleal. Recurso Especial.Omissão, Contradição ou Obscuridade

Inexistência. Direitos Autorais. Remontam à criação intelectual, independentemente de qualquer formalidade

Prisão Preventiva. Crime descrito no Artigo 33, caput, da Lei Nº 11.343/2006

Recurso em Habeas Corpus.

Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.

Recurso não conhecido.

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco

Cabe recurso da decisão.

Agravo de Instrumento. Petroleiro. Reflexo das Horas Extras

Recurso de Revista.

Recurso de revista. Obreiro. Horas extras. Intervalo intrajornada. Desrespeito.

Jornada real, e não a contratual, deve ser utilizada como parâmetro.

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Postulada absolvição. Inviabilidade.

Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, em especial pelas palavras de testemunhas

Justiça condena organização criminosa que sonegava impostos a mais de 140 anos de prisão

Cabe recurso da decisão.

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

Cabe recurso da sentença.

Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais

Da decisão cabe recurso.

Empregado de frigorífico não consegue comprovar direito a intervalo especial

O Mato Grosso do Sul está situado na quarta zona climática (clima subquente), e lá os ambientes artificialmente frios são aqueles com temperatura inferior a 12°C.

Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular

Cabe recurso da decisão.

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

Cabe recurso da sentença.

BRB é condenado por suspender sem aviso prévio cheque especial de cliente

banco suspendeu, sem aviso prévio, o crédito do seu cheque especial. De acordo com a sentença, o

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados

A tese foi firmada após a análise de um recurso (embargos de divergência) ajuizado por uma grande

Recurso de apelação criminal. Condenação por homicídio culposo. Irresignação defensiva.

Preliminar de incompetência da justiça militar - Rejeitada - Delito decorrente de acidente de trânsito perpetrado por militar em serviço configura crime militar (Art. 9º, II, c, CPM) - Competência da justiça catrense (Art. 125, § 4º, CF) - Entendimento perfilhado pelo supremo tribunal federal - Súmula nº 06, STJ - Superada - Mérito - Pleito de absolvição - Improcedência.

Ação indenizatória. Dano material e moral. Mordida de cachorro. Provocação da vítima.

Recurso não provido.