Fonte: TST
Postado em 02 de Setembro de 2016 - 16:21 - Lida 490 vezes
Agravo de Instrumento. Petroleiro. Reflexo das Horas Extras
Recurso de Revista.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROLEIRO. REPOUSO PREVISTO NO ARTIGO 3º, V, DA LEI 5811/1972. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS . Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento ante a provável má aplicação da Súmula 172 do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido.II - RECURSO DE REVISTA. PETROLEIRO. REPOUSO PREVISTO NO ARTIGO 3º, V, DA LEI 5811/1972. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS . A Lei 605/49 reconhece o direito do empregado, de forma geral, a um único dia de descanso ...