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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento do imposto a menor.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:50
Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições
, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:49
SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo
os valores referentes ao FGTS, mas sem o recolhimento das contribuições previdenciárias.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:40
Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo
A Justiça do Trabalho de Sinop manteve a exigência de depósito da multa para aceitação de recurso administrativo de empresa que fora multada, em razão de irregularidades trabalhistas constatadas em inspeção do Ministério do Trabalho. A empresa, uma colonizadora de Sinop, havia impetrado mandado de segurança contra ato do chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego SRTE (antiga DRT).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo
Sentença Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso ordinário. Comprovação de recolhimento de depósito recursal. Fotocópias inautênticas. Deserção.
Considerando, contudo, que o contrato juntado pela defesa indica a obrigatoriedade de prestar 44 horas semanais, devidas as 14 horas excedentes como extras.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:56
Número do processo deve constar da guia de recolhimento da União
(STJ), é necessário que conste na guia de recolhimento da União (GRU) o número do processo a que ela se refere.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 11:43
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 16:43
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 11:42
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2021 - 15:11
Decisão da Aneel que obriga recolhimento de taxa por distribuidoras poderá aumentar tarifa
A medida alterou as condições do fornecimento de energia destinada à iluminação pública.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 14:49
Servidor que atestou falso recolhimento de tributo de empresa é condenado por improbidade administrativa
Empresa é de propriedade da esposa do réu.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:39
Homologação tardia da Rescisão Contratual. Diferenças do FGTS. Recolhimento. Ônus da prova
Recurso de Revista. Preliminar de nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:25
Deserção. Não recolhimento das custas processuais. Declaração de hipossuficiência. Gratuidade de justiça
O eg. TRT afastou a concessão da gratuidade de justiça do reclamante, ante o fato de este ter recebido verbas rescisórias. O fato desemprego leva a situação de não percepção de salário de subsistência
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 18:30
Turma valida recolhimento de custas e depósito recursal com numeração antiga do processo
Numeração antiga de processo em guias que recolheu custas e depósito recursal de empresa não invalidou pagamento
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 15:30
Contrato temporário de trabalho não gera obrigação de recolhimento do FGTS
Autor alega que houve descaracterização do contrato temporário por tempo de permanência