Fonte: TST
Postado em 29 de Julho de 2016 - 16:39 - Lida 555 vezes
Homologação tardia da Rescisão Contratual. Diferenças do FGTS. Recolhimento. Ônus da prova
Recurso de Revista. Preliminar de nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional.
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de examinar a preliminar, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC.FÉRIAS NÃO GOZADAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Recurso calcado em violação legal e constitucional. No caso, o Tribunal Regional firmou entendimento de que o autor ativou-se em pleno período de gozo formal de férias. Assim, manteve a condenação ao pagamento de ...