TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Justiça considera ilegal pagamento de 13º para vereadores em Rio do Sul

Ação Popular com pedido de liminar sustentando inconstitucionalidade de lei municipal.

PEC permite que professores acumulem cargos

com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e

Acúmulo de cargos precisa seguir princípios legais

Tribunal julgou viável o acúmulo de cargo de um servidor da área da saúde e concedeu o aumento de sua carga horária para 40 horas semanais

Aprovada criação de 249 cargos no Executivo

A matéria foi aprovada de forma terminativa pela comissão, onde recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Servidores na Bahia garantem reintegração aos cargos

Dano moral: desmatamento ilegal

O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo que causou ao desmatar uma área da Mata Atlântica sem autorização

Apelação cível. Prisão ilegal.

Apelo que busca somente a minoração do montante estabelecido a título de danos morais.

Habeas corpus. Constrangimento ilegal.

Alegação de constrangimento ilegal por parte do Juízo da Vara de Execuções Penais que indeferiu a

Prisão ilegal gera indenização

Horas Extras. Plano de Cargos em Comissão

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Acumulação Ilícita de Cargos Públicos e Ressarcimento

forma irregular, pelo fato de ser objeto de uma acumulação de cargos ilícita, corresponde ao enriquecimento indevido do poder público

Improbidade administrativa. Acumulação de cargos públicos.

Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva se serviço público. Configuração de mera irregularidade administrativa.

Cargos de Triunfo são declarados inconstitucionais

A Corte definiu que a decisão terá eficácia no prazo de 120 dias da data do julgamento.

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

CCJ aprova criação de cargos no TST

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Concurso público. Servidor público impedido de tomar posse por ato da administração reconhecido como ilegal por sentença transitada em julgado.

O termo a quo do prazo prescricional para o ajuizamento de Ação de Indenização contra ato do Estado, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo.

Procuradorias defendem autonomia administrativa da Funai para devolver servidores cedidos aos órgãos de origem

De acordo com eles, o Decreto nº 7.056/09, que autorizou a devolução, é supostamente ilegal, pois

Questões de Direito Constitucional e Administrativo

Questões de Direito Constitucional e Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos