Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Vitória de Tassis Mandelli

Questões de Direito Constitucional e Administrativo

Questões de Direito Constitucional e Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - TRT23ªR - 2011

Questão 01. As associações (A) poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa de autoridade competente, desde que tenha sido exercido o direito de defesa. (B) não poderão ser compulsoriamente dissolvidas em nenhuma hipótese tratando-se de garantia constitucional indisponível. (C) só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial que haja transitado em julgado. (D) só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial não sendo o trânsito em julgado ...

Palavras-chave: Questões; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Concurso Público