A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a criação de 249 cargos em comissão do grupo-direção e assessoramento superior (DAS), distribuídos para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio (Funai). A matéria foi aprovada de forma terminativa pela comissão, onde recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Do total de cargos, 164 serão criados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e os outros 85 serão abertos na Funai. Entre os 164 cargos destinados ao ministério, 14 serão DAS-5, 63 DAS-4, 84 DAS-3 e três DAS-2. Na Funai, quatro cargos serão DAS-4, 18 DAS-3 e os demais 63 DAS-2.

O projeto é de iniciativa do presidente da República e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Na mensagem enviada ao Congresso, o Executivo alega que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem ampliado suas atividades nas áreas de proteção social, redução da pobreza e desigualdade e em projetos para melhoria da situação nutricional. Por esse motivo, o ministério planejou uma reestruturação organizacional, com necessidade de ampliar seus quadros.

Já a Funai, segundo o Executivo, precisa adequar sua estrutura para poder desempenhar suas funções na área indígena com maior agilidade e eficiência. O impacto orçamentário da criação de cargos na Funai, segundo o Executivo, é estimado em R$ 1,4 milhão este ano, enquanto no ministério é de R$ 10,3 milhões.