Apelação cível. Prisão ilegal.

Apelo que busca somente a minoração do montante estabelecido a título de danos morais.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Apelação Cível nº 2009.002291-7 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Apelante : Estado do Rio Grande do Norte Procurador : Dr. Antenor Roberto Soares de Medeiros (1840/RN). Apelado : Emílio Jorge da Silva. Advogados : Dr. Amaro Anízio da Costa (3028/RN) e outro. Relator : Desembargador Expedito Ferreira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRISÃO ILEGAL. APELO QUE BUSCA SOMENTE A MINORAÇÃO DO MONTANTE ESTABELECIDO A TÍTULO DE DANOS ...

Palavras-chave: prisão