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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:40
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
Linha telefônica, adquirida junto à ré, foi por esta bloqueada sem justo motivo e sem qualquer aviso prévio
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Admitido processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores
O STJ tem precedente que considera ?legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos? com base na Lei 9.678/98
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:05
Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.
Descaracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:45
Férias. Professora. Previsão em lei municipal.
Terço constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:25
Apelação cível. Indenização. Veículo zero quilômetro. Vícios ocultos.
Consumidor e processo civil. Susbstituição do produto por outro da mesma espécie ou restituição da quantia efetivamente paga.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:10
Estado recorre mas terá que pagar adicional de insalubridade
De acordo com o laudo, o servidor tem acesso a vários setores insalubres, como centro obstétrico, sala de cirurgia e enfermarias, fazendo jus do adicional em grau médio
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:40
Juiz interdita parcialmente Cadeia e Complexo Penal
De acordo com os autos, a prisão, com capacidade para 216 presos, está com cerca de 400 internos, dos quais muitos já foram condenados e não tem previsão de transferência
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:50
CNMP pode decidir sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no MP
O tema é um dos itens na pauta de julgamentos da 8ª Sessão Ordinária do CNMP, que ocorre nesta terça-feira (28/08)
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:10
Com registro no INPS, mulher legitima-se a receber seguro do companheiro
A esposa do falecido conseguiu comprovar a união estável do casal e conseguirá receber o valor do seguro de vida pela morte do marido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:55
Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de automóvel com garantia de alientação fiduciária.
Notificação extrajudicial realizada por cartório de títulos e documentos situado em comarca diversa da do domicílio do devedor.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:10
MPF/TO denuncia ex-prefeita de São Sebastião por desvio de parcelas de empréstimos de servidores
Descontos eram feitos mensalmente nas folhas de pagamentos de servidores, mas pagamento não era feito à Caixa. Montante desviado totalizaria mais de 70 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:55
PRR1 denuncia prefeito de Santo Hipólito (MG) por crime de responsabilidade
Prefeito não prestou contas ao FNDE de convênio para a construção de escolas municipais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:00
TRE acata recurso da PRE/BA e mantém condenação a ACM Neto
Acórdão reforça decisão de primeira instância que determinou retirada de outdoors e multa de 5 mil por propaganda antecipada
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:55
Justiça extingue a punibilidade de acusado de posse de drogas para consumo
A Vara Criminal do Foro Regional X ? Ipiranga declarou extinta a punibilidade de R.G.S., que era réu em processo por posse de drogas para consumo pessoal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:55
Professor. Demissão. Férias escolares.
Aviso prévio. Pagamento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:54
Habeas corpus. Processual penal. Crime contra as relações de consumo.
Mercadoria imprópria para consumo. Perícia. Necessidade para constatação da nocividade do produto apreendido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:44
Complementação de aposentadoria.
Reajuste da suplementação quando da majoração dos salários do empregado em atividade.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 13:24
Habeas corpus em favor dos Guerner tem relator definido e passa a tramitar em segredo
Casal foi pego em flagrante tentando fugir. A promotora é investigada por suspeita de tráfico de influência na operação Caixa de Pandora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 17:19
Civil. Seguro obrigatório. DPVAT.
Queda de veículo automotor inerte.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 20:45
Enfermeiro em condições de risco tem direito ao adicional de insalubridade
O autor sustentou que, por meio de laudo técnico, foi constatado que a atividade profissional por ele desempenhada é insalubre, e que, portanto, deve receber o adicional conforme os termos da lei complementar municipal n. 130/2001
