Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 04 de Julho de 2011 - 15:44 - Lida 583 vezes
Complementação de aposentadoria.
Reajuste da suplementação quando da majoração dos salários do empregado em atividade.
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. CPTM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DA SUPLEMENTAÇÃO QUANDO DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DO EMPREGADO EM ATIVIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 327 DO TST. A Reclamante pretende com a presente demanda o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, ao argumento de que as Reclamadas, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM -, não observaram as normas ...