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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:03
Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul
Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 15:23
Fake news e Cyberbullying é um perigo real à vida das pessoas. Veja o caso recente de uma vítima de haters maliciosos
Jornalista sofre ataques na web, aciona judicialmente e faz queixa-crime aos agressores em 3 países.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2011 - 16:22
Penal e processo penal. Ação penal privada originária.
Queixa-crime. Calúnia, injúria e difamação. Presença de elementos suficientes para fundamentar a acusação.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:47
Acusado por embriaguez ao volante pode responder por queixa-crime pelo crime de dano
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 10:15
STF recebe queixa-crime contra deputado Silvio Costa por crime de injúria
Com a decisão, Silvio Costa passa a responder ação penal no STF, na condição de réu.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:21
STF confirma rejeição de queixa-crime contra o Deputado Federal Enio Bacci (PDT-RS)
Com exceção dos ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e os demais ministros presentes ao plenário concordaram com os termos da decisão de Menezes Direito.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 09:56
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Crime de dano. Inépcia da queixa-crime. Denúncia rejeitada.
/52 que rejeitou a queixa, sob o fundamento de faltar condições exigidas pela lei para o exercício da ação penal.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:30
Corte Especial rejeita queixa-crime de jornalista contra desembargador do Paraná
STJ rejeitou a queixa-denúncia em razão da ausência de documentação comprovadora do suposto crime cometido contra o desembargador
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:04
Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri
Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:45
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 19:27
Justiça nega pedido de queixa-crime contra pivô da crise no DF por divulgação de vídeos
Filippelli acusa os dois de difamação pela divulgação de um vídeo acusando de envolvimento no suposto esquema de quatro deputados da cúpula do PMDB.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 15:14
Plenário do STF arquiva queixa-crime contra ministro do STJ Teori Albino Zavascki
voto do ministro Ayres Britto no sentido de que a queixa-crime não descreve fatos que, pelo menos em
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Crime contra a honra. Calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.
Trata-se de ação penal privada proposta por LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO e SORAYA BATISTA KASSAB, em face do Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida, imputando-lhe a prática de calúnia.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 17:24
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:15
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Queixa. Calúnia, injúria e difamação. Renúncia tácita do direito de queixa. Inépcia da queixa.
A ausência de oferecimento de queixa-crime em relação aos co-autores, em tese, dos crimes contra