Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 186 Divulgação 01/10/2009 Publicação 02/10/2009 Ementário nº 2376 - 2 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 97.778-2 RIO GRANDE DO SUL RELATORA: MIN. CARMEN LÚCIA PACIENTE(S): CLÉRIO DA SILVA DOS SANTOS IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. FORMA SIMPLES. CRIME HEDIONDO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA INCONTESTÁVEL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O julgado do Superior ...

Palavras-chave: estupro