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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:45
Esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido
Por maioria de votos, os ministros entenderam que, apesar de a suposta ofensa ter sido dirigida ao deputado, sua mulher tem legitimidade para propor a ação penal, uma vez que pode ter sido ofendida de forma reflexa.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 12:49
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime de Injúria. Conflito Negativo de Competência.
Compete ao Juizado Especial Criminal processar e julgar queixa-crime na qual o querelante atribui
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Crime de calúnia. Trancamento da ação penal. Inépcia da queixa-crime. Inexistência. Ausência de justa causa não-evidenciada de plano.
Trata-se da habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de EUGÊNIO KLEIN DUTRA, em face de acórdão denegatório da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:48
Tribunal de Justiça diz que chamar advogado de "171" em petição não é injúria ou difamação
decidiu pelo trancamento de queixa-crime ajuizada na 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 10:53
Desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa é reclamado no STF
O ato questionado manteve o trâmite de queixa-crime que imputa, à comerciante, a suposta prática
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 18:25
Supremo arquiva inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação
Tribunal Federal, de queixa-crime contra o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o advogado Antonio Carlos Ferreira.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Razões fora do prazo. Mera irregularidade. Queixa-crime. Calúnia, difamação e injúria. Inexistência de imputação de fato determinado. Animus defendendi. Imunidade judiciária.
A apresentação das razões recursais fora do prazo caracteriza mera irregularidade
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 18:38
Pedido não justificou ação penal
queixa-crime proposta por um empresário contra um músico do grupo musical ?Ira?.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:37
Juíza rejeita queixa contra jornalista
A matéria veiculada no jornal fazia parte de uma série de reportagens que abordavam as religiões e a relação entre a fé e o dízimo
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:32
Ação penal. Queixa. Embargos de declaração. Intempestividade.
De acordo com o estatuído no art. 619 do Código de Processo Penal, o prazo de oferecimento dos embargos de declaração é de dois dias.