Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Cautelar. Execução e Processo Penal. Crime de Estupro.
Crime Hediondo.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:46
Crime ambiental.
Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 13:33
Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo
oferecimento da denúncia ou queixa crime. Não atuará em casos de competência do Tribunal do Júri.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Dano moral. Boletim de ocorrência. Queixa de furto. Incompetência da Justiça do Trabalho.
O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Lamartino França de Oliveira, titular da Egrégia Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda - MT, por intermédio da decisão de fls. 154/162, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar esta ação.
-
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Março de 2015 - 11:37
Crime Cibernético
Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:36
Crime Ambiental
Princípio da insignificância. Inviabilidade.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:20
Crime ambiental.
Pesca proibida.
-
Modelos » Geral Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:09
-
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:04
Comissão aprova aumento de prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
Código Penal prevê prazo de seis meses.
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:10
TJ confirma pena a mulher que registrou queixa de estupro contra amante
A acusada foi condenada a dois anos de reclusão por denunciação caluniosa. A pena foi convertida em serviço comunitário e pagamento de multa
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 10:21
Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:07
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 19:59
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:31
CCJ vota amanhã recurso de André Vargas contra processo de cassação
André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:13
Advogado pode responder por calúnia em petição judicial
que seriam verdadeiros. Queixa pode ser desclassificada de calúnia para difamação
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:36
STF decidirá cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após prazo de 15 dias
O recurso também apresenta discussão quanto à ocorrência ou não de prejudicialidade da queixa
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Recebimento da denúncia ou queixa: Os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio E. de Jesus; no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes, e no curso de pós-graduação do Instituto Busato de Ensino. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Tóxicos (Saraiva); Curso de Execução Penal (Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva, no prelo), e Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (Revista dos Tribunais).
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:43
Queixa de furto: Não cabe à Justiça do Trabalho julgar fato ocorrido sem relação com o trabalho
A Segunda Turma do TRT de Mato Grosso manteve a decisão que considerou a Justiça trabalhista incompetente para julgar pedido de indenização por danos morais em razão de fato ocorrido fora da relação de trabalho.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Julho de 2011 - 15:43
Apelação crime. Crime de racismo via internet.
Pedido principal de absolvição por atipicidade da conduta ou falta de provas. Violação a direitos fundamentais.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 16:03
Habeas Corpus. Porte ilegal de munição de uso permitido
Crime de perigo abstrato.