Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 22 de Maio de 2013 - 12:50 - Lida 804 vezes
Penal. Crime de calúnia.
Texto ofensivo veiculado pela 'internet'.
EMENTA PENAL. CRIME DE CALÚNIA. TEXTO OFENSIVO VEICULADO PELA 'INTERNET' AÇÃO PENAL Nº 684 - DF ...