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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:37
Para Sexta Turma, quebra de sigilo telefônico exige fundamentação própria
para fundamentar a autorização judicial de quebra de sigilo telefônico
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 12:15
Promotora será avaliada por quebra de sigilo telefônico do Planalto
AGU pede a Conselho do Ministério Público análise de conduta de promotora Márcia Milhomens
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 16:15
TJSP quebra sigilo de fiscal da máfia do ISS
O fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, sua ex-mulher, e quatro empresas ligadas a ele são alvo de uma ação de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:15
Quebra de sigilo arbitral pelo Fisco é inconstitucional
São inconstitucionais as intimações feitas pela Receita Federal a pelo menos cinco câmaras de arbitragem, exigindo que informem valores recebidos pelas partes e seus advogados em processos concluídos e em andamento
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:30
Justiça concede liminar para quebra de exclusividade no transporte coletivo
Decisão permite que a Prefeitura de Porto Velho faça licitação para contratação de uma terceira empresa de ônibus
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Justiça quebra sigilo sobre investigação de mortes em UTI
Quebra foi pedida pela delegada que comanda a investigação, por conta da repercussão que o caso atingiu
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:20
Ministério Público pede quebra de sigilo de empresa de Russomanno
Candidato à prefeitura de SP é acusado de usar verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar os salários de uma funcionária da Night and Day
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:40
Direitos Humanos pede processo contra deputado por quebra de decoro
Deputado teria agredido verbalmente servidor e tumultuado sessão fechada que colheu depoimentos de militares sobre a Guerrilha do Araguaia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 20:05
Recurso ordinário em mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.
Direito individual não absoluto. Precedentes.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 16:30
Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico de Verônica Verone
A decisão atendeu a requerimento feito pela Polícia, com manifestação favorável do Ministério Público estadual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 11:07
Quebra de caixa. Condição para o pagamento prevista em CCT.
A verba é devida aos empregados que exerçam tais funções, ainda que não sofram eventuais descontos das diferenças de caixa.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 18:16
TJDF nega quebra de sigilo para provar infidelidade
No agravo, o autor alega que teve a prestação jurisdicional negada e que a decisão não observou as obrigações e deveres existentes entre as pessoas que vivem em união estável.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Verba a título de "quebra de caixa". Direito ao recebimento.
Logo, faz jus a verba intitulada "quebra de caixa" prevista na cláusula 14ª da CCT.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 20:00
Quebra de sigilo na internet se restringe ao direito penal
Ainda que acessado o terminal de computador do empregador, ninguém pode exercer controle algum do conteúdo das mensagens.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 19:34
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 13:10
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 12:40
Google tenta barrar quebra de sigilo na Justiça
A empresa Google Brasil Internet Ltda. espera barrar na Justiça Federal a determinação que a obriga a fornecer até o próximo dia 15, ao Ministério Público Federal, dados sobre a identidade de usuários de seu site de relacionamentos Orkut.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:44