Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 30 de Novembro de 2010 - 12:25 - Lida 392 vezes
Comercial e processual civil. Falência. Arrecadação de bens.
Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra.
EMENTA COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE BENS. IMPUGNAÇÃO POR EX-EMPREGADO RECLAMANTE. PENHORA E EXECUÇÃO TRABALHISTA PREEXISTENTES À QUEBRA. SÍNDICO QUE OFERECE RESISTÊNCIA À LIBERAÇÃO DO BEM ARRECADADO. DERROTA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA DEVIDA. I. Configurado, nitidamente, o oferecimento de resistência, por parte do Síndico da Massa, à impugnação de ex-empregado reclamante, que já promovera em ação trabalhista, muito antes da quebra, a penhora e execução ...