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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Comercial e processual civil. Falência. Arrecadação de bens.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra.

EMENTA   COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE BENS. IMPUGNAÇÃO POR EX-EMPREGADO RECLAMANTE. PENHORA E EXECUÇÃO TRABALHISTA PREEXISTENTES À QUEBRA. SÍNDICO QUE OFERECE RESISTÊNCIA À LIBERAÇÃO DO BEM ARRECADADO. DERROTA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA DEVIDA.   I. Configurado, nitidamente, o oferecimento de resistência, por parte do Síndico da Massa, à impugnação de ex-empregado reclamante, que já promovera em ação trabalhista, muito antes da quebra, a penhora e execução ...

Palavras-chave: Comercial processual civil Falência Arrecadação de bens Penhora execução trabalhista Causalidade