A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovarrelatório favorável do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a dois projetos de resolução (PRS 37/07 e 40/07), de autoria dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e João Durval (PDT-BA), respectivamente, que estabelecem regras para afastamento temporário de senadores de cargos que ocupem na estrutura do Senado quando acusados de quebra de decoro. As alterações modificam o Código de Ética e Decoro Parlamentar (RES 20/93).

Pelo texto aprovado, a decisão pela admissibilidade da representação contra senador passa a ser do Conselho de Ética e não mais da Mesa da Casa, como ocorre atualmente. Além disso, o relator do processo no Conselho de Ética, caso considere a representação admissível, deverá estabelecer prazo para a investigação e, durante esse período, o representado ficará automativamente afastado de todos os cargos que ocupa na estrutura da Casa. Jarbas Vasconcelos também introduziu dispositivo que garante ao corregedor da casa, juntamente com o relator, poderes para atuar na investigação do processo.

Os senadores membros da CCJ aprovaram também a entrada em vigor das modificações a partir de janeiro de 2008 e enfatizaram a necessidade de se aprovar, o mais rápido possível, na CCJ, o regimento interno para o Conselho de Ética.