Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário

Mandado de segurança. Restituição de veículo apreendido. Indeferimento em primeira instância. Necessidade de recurso próprio.

Inadequação da via eleita. Súmula 267/STF. Extinção do mandamus, sem análise do mérito.

Plenário mantém permuta entre casal de promotores de SC

Conselheiro afirma que não houve ilegalidade no ato e que aspectos pessoais não devem ser considerados

"Relaxa e goza", diz Marta sobre crise nos aeroportos

Arbitragem para resolução de conflitos no franchising: o que é preciso saber

Marina Nascimbem Bechtejew Richter, sócia do escritório NB Advogados, destaca as vantagens da arbitragem, em que casos este método é mais indicado e os cuidados.

Planejamentos Tributários Abusivos: STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora

Por Mariana Apgáua.

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Empresa de telefonia deve detalhar conta

Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.

Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá

Ao prever pagamento de verbas indenizatórias para os parlamentares amapaenses acima do limite de 75% das verbas pagas aos deputados federais, as normas violariam o artigo 27 (parágrafo 2º) da Constituição Federal, sustentava a PGR

Lei sobre tráfego urbano paulistana é declarada inconstitucional

A lei estabelecia a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da região metropolitana de São Paulo e impunha ao Poder Executivo a regulamentação da medida

O que é possível nem sempre é provável

O estado de inocência do indivíduo não precisa (e não deve) ser provado em hipótese alguma, pois o que deve ser comprovado é a sua culpa (no sentido de ser ele o autor do delito)

Equipamento eletrônico caça níquel. Contravenção penal. Decreto de perdimento. Transação penal. Nulidade perícia e erro de proibição afastados.

Responsabilidade civil. Internet. Veiculação de fotografia em rede social, sem autorização.

Utilização para fins lucrativos.

Exceção de pré-executividade. Provas pré-constituídas. Cabimento.

Dilação probatória. Descabimento.

Embargos de terceiro. Contrato de cédula rural hipotecária. Decisão que julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito.

Apelação cível. Apelo do embargante. Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do bem.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Constitucional lei que determina a substituição das sacolas plásticas no comércio de Uruguaiana

A ADIN foi proposta pelo Sindicato da Indústria de Plástico do Rio Grande do Sul (SINPLAST) contra a integralidade da lei que estabelece a utilização de sacolas biodegradáveis e/ou ecológicas pelo comércio, bem como a disponibilização aos consumidores (gratuita ou onerosa) de bolsas ou sacolas reutilizáveis

Plágio, plágio, plágio, é plágio!!!!!!

Crescem de forma muito grande as acusações de plágios contra famosos artistas no meio musical.

TJ nega pedido de reabertura de bar que foi fechado por causa do excesso de barulho

Era constante o ajuntamento de pessoas que promoviam festas ruidosas com abusivo consumo de bebidas alcoólicas