Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:30
OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo
Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 16:53
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:30
Aumento do tempo de internação para menores é alvo de polêmica
Ato infracional equiparado a crime hediondo poderia chegar a pena de até oito anos
-
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:51
Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo
com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Penal. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.
Crime hediondo. Progressão de regime prisional. Possibilidade.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.
Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 14:27
Câmara aprova aumento de pena para quem usar menor de idade em roubo
Proposta também torna hediondo crime de roubo qualificado por lesão corporal de natureza grave. Punição máxima pode chegar a quinze anos
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 15:30
Projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças pode ser votado nesta quarta
Com a proximidade da Copa, é importante também sinalizar a turistas brasileiros e estrangeiros de que a exploração sexual de crianças e adolescentes não é tolerada no País
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 09:27
Câmara dos Deputados aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos
Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:30
Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças
Pena prevista passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 18:00
Deputados podem votar na terça-feira projeto que torna corrupção crime hediondo
O texto também altera o Código Penal para elevar as penas para esses tipos de crimes, que passam a ser de 4 a 12 anos de prisão, além de pagamento de multa
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:07
Dilma defende mudar ECA para aumentar punição em caso de crime hediondo
O tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 14:33
Projeto de Lei torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência
O texto inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena seja em dobro.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 17:47
Projeto dificulta progressão de regime no caso de crime hediondo cometido contra criança
Pelo texto, condenado precisará cumprir 4/5 da pena.
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 13:31
Crime hediondo justifica manutenção de prisão
A vítima, uma criança de 12 anos, narrou com minúcia e riqueza de detalhe o abuso sexual
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:11
Penal. Execução penal. Latrocínio tentado. Crime hediondo.
Tendo reconhecido a Câmara a prática do crime de latrocínio tentado ao prover o recurso do
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:14
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 10:22
Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:40
Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde
Segundo o presidente da Comissão, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal