Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde
Segundo o presidente da Comissão, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal
A medida de incluir entre os crimes hediondos as fraudes praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas deve ser apreciada pela comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei do novo Código Penal. Hoje (11), a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê tal punição àqueles que se envolverem em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos da educação e saúde.
O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal.
O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação.
Valéria Pinheiro Vieira Juíza de Direito11/09/2012 19:28
Tomara que seja aprovado tal projeto!
JOAO NOVAIS SERVIDOR PÚBLICO13/09/2012 18:06
Se começar responder em regime fechado, haja presidio, para tantos.Vai depender exclusivamente do MP oferecer a denuncia e do judiciário, não passar a mão na cabeça dos bandidos.
VADISLAU CHARCZUK Constitucionalista, Bioticista, JusRestauretivista 21, Apoiador p/criação CNJ Assessor debatedor CNS17/09/2012 2:12
É de domínio público a CORRUPÇÃO e o CRIME ORGANIZADO das e nas insti-tuições do ESTADO BURROCRÁTICO, CARO e INEFICAZ, triste, lamentavel, intensional e propositalmente, comete- tem IMPROBIDADES=CRIMES HE-DIONDOS contra a humanidade via FRAUDES de toda ordem INADMIS´-SÍVEIS, mas, fabricadas, implantadas e TUTELADAS pelos SERVIDORES PÚBLICOS DE PLANTÃO EM TODOS OS NIVEIS!... Que, aliciam entre os MAUS CIDADÃOS parcerias \\\"alopatéticamente ANTIBIÓTICAS\\\" que, acabam destruindo quaisquer possibilidade da IMPLANTAÇÃO DE UM \\\"NOVOLHAR=PROBIÓTICO\\\"!... Tanto pra EDUCAÇÃO como para SAÚDE, ETC...!...