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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Ação civil coletiva. Pedido de antecipação de tutela.
Consignação de informações claras sobre o pagamento mínimo nas faturas de cartão de crédito. Deferimento. Direito à informação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:35
Recurso de revista. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.
Justo valor compensatório. Condenação no valor de r$ 5.000,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:21
Recurso de revista. Dano moral. Acidente de trabalho.
Perfuração por arame que ocasionou perda da função de um olho.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:58
Briga de vizinhos gera indenização de R$ 5 mil
A idosa alegou que estava insatisfeita com a administração do síndico e que, após várias tentativas frustradas de contatá-lo, resolveu escrever uma carta, a qual não possuía conteúdo ofensivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:06
Processual civil e civil. Indenização.
Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:34
Danos morais. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito
Encargos cobrados indevidamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:40
Indenizatória. Danos morais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação afastada.
Ciência das partes acerca do conteúdo decisório. Inexistência, ademais, de prejuízo.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 16:15
Estudante de Direito é autorizado a fazer matrícula fora do prazo
Aluno estava inadimplente, mas renegociou e quitou a dívida em período apto à realização do semestre letivo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:20
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Ação de Indenização. Marido da autora atropelado pelo automóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 13:10
Concurso público.
Aprovação. Exame médico que entendeu ser o candidato inapto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente em terminal rodoviário. Morte.
Apelação cível. Vítima atropelada por ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva da empresa de transporte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:05
Apelada que, de forma indevida, inseriu gravame no veículo adquirido pela apelante, impedindo-a de exercer os direitos inerentes à propriedade.
Apelação cível. Indenização por dano moral. Pedido de majoração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:05
Ação indenizatória por danos materiais e morais. Relação de consumo. Viagem turística de navio - MSC.
Responsabilidade civil objetiva que independe de culpa. Falha no sistema de refrigeração inviabilizando a viagem. Período de natal. Cancelamento do cruzeiro marítimo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:05
Ação de indenização. Danos morais. Furto dentro de agência bancária. Responsabilidade objetiva.
Quantum indenizatório. Redução. Princípios da proporcioanlidade e da razoabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:45
Instituição financeira que bloqueou cartão de crédito. Falta de notificação. Negligência. Indenização devida.
Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Agravo retido não conhecido. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:35
Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.
Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:35
Ação indenização por danos morais. Cobrança de serviços que não foram postos à disposição do autor.
Apelação civil. Inscrição indevida pelo banco réu nos cadastros dos organismos de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:55
Indenização por danos morais. Critérios para fixação do valor.
No arbitramento do valor da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta a extensão do dano.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:50
Apelação criminal. Receptação qualificada.
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Manutenção da sentença. Recursos não providos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:45
Ação de indenização. Divulgação de notícias em blog. Ofensa perpetrada
Intempestividade. Interposição de embargos declaratórios. Prazo recursal interrompido. Direito à informação. Limite ultrassado. Dano moral evidenciado.
