Processual civil e civil. Indenização.

Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.

EMENTA:   PROCESSUAL CIVIL E  CIVIL.  INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE CONCERNENTES À AUTORA. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.   RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO, BEM COMO DE INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F. CONDENAÇÃO QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DA PROLAÇÃO DA ...

Palavras-chave: Servidora; Indenização; Remuneração; Jornal; Publicação; Constrangimento