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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:24
Justiça condena casa de festas
A empresa contratada para organização da festa não possuía alvará de funcionamento
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 12:34
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:20
Administrativo. Processual Civil.
Cartório. Funcionamento itinerente.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009
Bacen. Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 12:27
Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados
A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus equipado com motor dianteiro. Ruído contínuo.
que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 09:49
Recurso especial. Relação extracontratual.
Violação ao direito autoral. Multa e juros de mora.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:45
Sancionada lei paulista que disciplina atuação de desmanches
apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária, poderão sofrer sanções que vão de multa à cassação dos registros de funcionamento
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 18:50
TJ confirma sentença que determinou o prazo para que o município requeira renovação de licença ambiental
Município tem 180 dias para requerer a renovação, sob pena de multa diária no valor de R$ 2,5 mil
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 10:19
Empresa de alimentos da Franquia Subway é condenada por ofensa a Lei do Silêncio
provoca grave poluição sonora além de causar perturbação do sossego de todos os moradores
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 18:15
TJMS mantém rescisão de contrato com multa
Em sessão realizada nesta terça-feira (13) pela 2ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, os desembargadores rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso de posto de combustíveis.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2017 - 12:47
Bar terá que indenizar vizinho em virtude de poluição sonora
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 15:37
Obra de ponte gera indenização a ex-moradora
Poluição sonora e do ar gerada por obra pública.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 14:50
Juiz mantém apreensão de veículo por poluição sonora
De acordo com ele, ao que parece, vizinhos que não compartilhavam de seu gosto musical fizeram uma reclamação à Amma e, sem perceber o incômodo que estava causando, José Pedro foi abordado por agentes daquele órgão ?de forma ríspida e truculenta.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:44
Faixa contra igreja gera processo
à Igreja Cristã Maranata por ter exibido uma faixa na rua, em protesto contra a poluição sonora causada pelos cultos da instituição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:14
Penal e processual penal. Pena de multa.
Exploração de serviços de telecomunicações, sem prévia autorização do poder público.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 16:33
Justiça não invalida auto de infração
Empresa teve as atividades suspensas por manter o funcionamento de uma usina de concreto sem autorização ambiental do órgão competente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2013 - 13:10
Taxista e proprietária de veículo serão indenizados após retenção do bem
Autor possuía autorização para realizar transporte de passageiro como taxi e tinha alvará de funcionamento para o exercício desta atividade.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 18:00
Juiz determina interdição de clube por violar a legislação ambiental e o ECA
Em caso de descumprimento da determinação por parte do estabelecimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil reais