Magistrado nega embargos declaratórios

Tribunal concluiu que a declaração de ilegitimidade ativa retroage ao momento da interposição do recurso

MPF/SE pede que Funasa amplie controle sobre concessão de horário especial para servidores

Foi constatado que a fundação designou tarefas no mesmo horário em que um servidor deveria estar em sala de aula

Senado reconduz ao cargo advogado-geral exonerado

Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Juiz do DF aceita denúncia contra 19 envolvidos no mensalão do DEM

MP pede devolução de R$ 739,5 milhões

PGR opina pela inconstitucionalidade parcial da Lei das Eleições

De acordo com o parecer, são inconstitucionais dispositivos que abordam certidão de quitação eleitoral, prazo para representação e atuação do Ministério Público em matéria eleitoral

MPF/RN denuncia ex-prefeito de Patu e outros 14 envolvidos em esquema de desvio de verba

A denúncia requer a prisão preventiva do ex-gestor e mais cinco participantes diretos do esquema "Operação Deus dos Mares"

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

STF dá cinco dias para Michel Temer explicar aumento de imposto sobre combustível

Rosa Weber determinou prazo no âmbito de ação ajuizada pelo PT após reajuste nas alíquotas de PIS/Cofins.

Rodrigo Maia diz que pode pautar anistia ao caixa 2 se projeto 'tiver nome e sobrenome'

Presidente da Câmara disse que qualquer tema pode ser pautado, desde que debate seja transparente; movimento nos bastidores quer aprovar texto para anistiar quem praticou caixa 2.

Comissão da Verdade pede a Dilma que mude versão oficial sobre morte de JK

Vereadores de São Paulo encaminharam o pedido à presidência

PGR envia à Casa Civil sugestões para regulamentação da Lei Anticorrupção

Ideia é incentivar que as empresas estatais e aquelas que atuam em setores regulados também adotem mecanismos e procedimentos internos de integridade

Juiz aposentado não recebe pelo Estatuto do Funcionário Público

Sistemas jurídicos diversos não podem ser utilizados para alegar irrdutibilidade de remuneração

MPF/PE denuncia ex-prefeito e engenheiro civil por desvio de verbas

Recursos federais deveriam ter sido empregados na construção e aparelhamento de escola agrícola

Ação popular. Ressarcimento de sofres públicos. Honorários advocatícios.

Ação popular que objetiva o ressarcimento aos cofres públicos municipais dos honorários advocatícios percebidos pelos procuradores municipais.