Senado reconduz ao cargo advogado-geral exonerado

Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008

Fonte: Folha Online

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), formalizou nesta quinta-feira a indicação de Alberto Cascais para a advocacia-geral da Casa.


A nomeação do advogado para o cargo foi publicada na edição de hoje do Boletim Administrativo de Pessoal do Senado.


Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008 --depois de elaborar resolução que permitiu a permanência de parentes de senadores na Casa.


Na época, a resolução gerou uma crise entre Executivo e Judiciário, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) havia editado súmula que proíbe o nepotismo nos três Poderes.


O ex-procurador geral da República Antonio Fernando de Souza chegou a ingressar com uma reclamação no Supremo contra o Senado por não cumprir a súmula. Pressionada, a Casa Legislativa acabou recuando da decisão elaborada pelo advogado.


O cargo de advogado-geral do Senado estava vago desde janeiro, quando Luiz Fernando Bandeira de Mello deixou a Casa para se tornar consultor jurídico do Ministério da Previdência Social.


Além de ter elaborado a resolução sobre nepotismo, Cascais também foi acusado de assinar pareceres contrários à abertura de processos de cassação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) --na época em que respondeu a uma série de denúncias no Conselho de Ética do Senado.

Palavras-chave: Senado; Exoneração; Recondução; Cargo; Advogado Geral

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1 Comentários

Robson Silva Consultor Jurídico01/04/2011 11:01 Responder

Sarney repara com a nova designação, erros jurídicos desafiadores da legalidade exarados por Cascais, então Advogado Geral do Senado. Todo mundo na casa sabia que, naquela época, mesmo tendo objetado em off a ilegalidade de tais Pareceres de conteúdo equivocado e abusivo, foi obrigado a elaborá-los, apenas para não perder o cargo. É um grande Advogado (como o é, também, o seu pai) e certamente não mais cometerá tais tolices. Deve, entretanto, se conscientizar que o cidadão honrado não pode abdicar à sua dignidade pessoal e funcional apenas para manter o emprego. O Congresso tem de aprender que a autonomia dos Poderes da República, não se submete à sua vontade casuística.

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