MPF/RN denuncia ex-prefeito de Patu e outros 14 envolvidos em esquema de desvio de verba

A denúncia requer a prisão preventiva do ex-gestor e mais cinco participantes diretos do esquema "Operação Deus dos Mares"

Fonte: MPF

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O ex-prefeito de Patu P.Q.S.N., o "Popó", e outras 14 pessoas terão que responder à denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). As acusações são de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsificação e supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de creche em Patu. Entre os participantes do esquema estão empresários, ex-servidores da prefeitura, apoiadores políticos e familiares do ex-gestor. Também foi requerida a prisão preventiva dele e mais cinco dos acusados.


A denúncia teve por base a constatação, por parte da atual prefeita E.G.O., do sumiço de R$ 700 mil da conta do Convênio nº 830156/2007, firmado com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tal constatação deu início à investigação da Polícia Federal denominada "Operação Deus dos Mares", durante a qual o ex-gestor chegou a ser preso em 2010. O convênio destinava-se à construção de creche na cidade, mas perícia e vistoria realizadas verificaram que sequer as fundações da creche foram erguidas.


Ao emitir os extratos da conta do convênio, a prefeita confirmou que diversos saques foram realizados, durante o mês de outubro de 2008. "Exatamente no mês das eleições municipais, quando P.Q.S.N. não conseguiu que o candidato indicado por ele vencesse", destaca o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia. Para o procurador, "quando soube que não continuaria no comando do município de Patu, o ex-gestor tratou de esvaziar a conta e sumir com qualquer documento que referente ao convênio ou à realização de licitação decorrente deste".


Modo de agir - De acordo com o MPF, o então prefeito articulou esquema que teve início com a contratação ilegal e direta da empresa Mudar Construções (Construções e Serviços de Limpeza Oliveira Ltda) para executar as obras da creche, apesar de ela ter sido a segunda colocada na licitação realizada. Segundo denunciado, a empresa "fantasma" foi criada por R.L.O. e J.O.B., ex-ocupantes de cargos comissionados da prefeitura, com o intuito de facilitar o desvio da verba.


A partir da contratação irregular, foram efetuados saques através de cheques e realizadas movimentações bancárias para dissimular a origem de valores decorrentes do desvio de recursos. Os cheques eram assinados por P.Q.S.N. e ocupantes da Secretaria de Finanças à época dos fatos, A.M.F.D. e J.V.H.G.S.. Vale destacar que J.V.H.G.S. é filho de J.H.G., que foi o candidato indicado por Popó à prefeitura em 2008.


Um dos cheques, no valor de R$ 202.907,49, foi depositado em 29 de dezembro de 2008 na conta de J.C.P., que foi motorista particular do ex-gestor. Ele confessou à autoridade policial ter sido procurado por Popó e A.M.F.D., que pediram para usar a conta do motorista para movimentar recursos da prefeitura. Após o depósito, o valor foi retirado em janeiro de 2009, através de saque com cartão de R$ 128.600,00 e de guia de pagamento assinada por J.C.P., referente a R$ 72.700,00, o que demonstra a participação dele no esquema de desvio dos recursos.


Conforme denunciado, o ex-prefeito e pessoas a ele diretamente relacionadas ainda usaram vários artifícios para "lavar" o proveito do crime de desvio de verba, movimentando os valores de forma a afastá-los cada vez mais da origem ilícita. Para tanto, o ex-gestor chegou a adquirir veículos e imóvel em nome de terceiros, bem como utilizar os recursos para pagar despesas pessoais e beneficiar apoiadores políticos e familiares dele, dentre eles a ex-mulher S.K.S.V. e dois filhos, T.Q. e T.Q..


Pedido de prisão preventiva - Na denúncia, o MPF requer a prisão preventiva do ex-gestor, dos donos da empresa "fantasma", dos então servidores da Secretaria de Finanças e de J.C.P.. O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia, esclarece que "o pedido é motivado pela gravidade concreta dos crimes praticados por eles para desviar verba pública federal da educação, em um dos municípios mais carentes do país. Ao invés de uma creche, os denunciados se locupletaram completamente das verbas públicas a ela destinadas".

 

Palavras-chave: Denúncia; Fraude; Esquema; Desvio; Verba pública; Prisão preventiva

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1 Comentários

isaac saud advogado20/03/2012 14:26 Responder

o grande problema do meio ambiente, sao as ongs, que usam o meio ambiente como meio de vida, e nao apresentam soluçao cientifica nenhuma para resolver o problema, nao e certo construir em uma nascente. mas em muitos casos como em ranchos de pescaria o judiciario esta indo por impulso da midia,

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