STF dá cinco dias para Michel Temer explicar aumento de imposto sobre combustível

Rosa Weber determinou prazo no âmbito de ação ajuizada pelo PT após reajuste nas alíquotas de PIS/Cofins.

Fonte: Estadão

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Reprodução: pixabay.com

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 2, que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.


A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.


O PT alega que o decreto é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal - e não por decreto -, exigível somente após decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação.


O partido pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.


"Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de três dias", determinou Rosa Weber.


Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido resposta da Presidência da República sobre a decisão da ministra.

Palavras-chave: Aumento Imposto Combustível STF PIS/Cofins Decreto Inconstitucional

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