Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

O acordo de colaboração premiada na prática

Por Eduardo Maurício

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado.

Pleito de desclassificação para homicídio culposo. Acolhimento.

HC. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Modus operandi. Circunstâncias concretas da prática delitiva. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Pronúncia.

Denúncia

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Infração de menor potencial ofensivo. Juízo comum. Competência. Tribunal. Trancamento.

Falta de justa causa. Matérias. Mérito. Exame aprofundado. Processo de conhecimento. Parcelamento. Débito tributário. Inadimplemento. Extinção da punibilidade. Não-caracterização. Suspensão da exigibilidade. Obrigações diversas. Ausência de prova préconstituída.

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 136

Ao todo, 5.522 candidatos foram convocados para o exame. Somente 83 candidatos não fizeram a prova.

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Recurso crime em sentido estrito. Legitimidade recursal do assistente de acusação caracterizada. Artigo 584, parágrafo primeiro, do CPP. Preliminar rejeitada.

Recurso crime em sentido estrito - Legitimidade recursal - Artigo 584 do CPP.

O pagamento da fiança e sua restituição

Por Denis Caramigo Ventura,

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

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O advogado criminalista, exerce função de extrema relevância social.

Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado

A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.