O acordo de colaboração premiada na prática

Por Eduardo Maurício

A colaboração premiada ganhou os holofotes após a Operação Lava Jato. Esse tipo de colaboração gerou uma série de discussões, após diversas investigações criminais envolvendo políticos do alto escalão. Inicialmente, é importante conhecer a Lei 12.850, de 02 de Agosto de 2013, que define a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal; os meios de obtenção de prova; infrações penais correlatas e o procedimento criminal.   Ou seja, a Lei, relacionada ao acordo de colaboração ...

Palavras-chave: Prática Acordo de Colaboração Premiada Operação Lava Jato Organização Criminosa