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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:48
Terceirização Lícita. Isonomia entre empregados da prestadora e da tomadora de serviços
Adicional de Confinamento.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2017 - 15:30
Dano moral por más condições de habitabilidade nos presídios: uma questão de isonomia
O presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 580.252, em que se fixou a tese de que os presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene devem ser indenizados pela administração pública.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 11:08
Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários
A empregada moveu ação na Justiça do Trabalho alegando violação do princípio da isonomia salarial
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:10
PMs dos antigos territórios não têm direito a isonomia salarial com policiais do DF
STJ rejeitou MS impetrado por PMs do Amapá, que pretendiam fazer jus às mesmas vantagens que os PMs do DF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Concurso público. BNDES. Modificação de horário das provas. Liberdade de crença religiosa. Princípio da isonomia.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES contra decisão liminar proferida em sede de mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 09:49
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 09:41
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:01
Regra da isonomia leva TST a garantir adicional pago por equívoco
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-empregado da Companhia Ultragaz S/A e garantiu-lhe o recebimento do adicional de periculosidade pago a funcionários que não trabalhavam em condições de risco.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 11:45
Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho
Cada empregado receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ofensa ao principio fundamental da dignidade humana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Auxílio cesta-alimentação e abono único. Previsão em acordo coletivo de trabalho.
Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2016 - 16:47
Terceirização. Empregado da empresa prestadora de serviços. Isonomia salarial com os empregados da tomadora
Horas Extras. Ônus da prova. Acúmulo de função. Recurso desfundamentado.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:48
PGR: assento do MP junto aos juízes não agride princípio da isonomia entre os sujeitos processuais
Parecer enviado ao STF manifesta-se contra ação que questiona prerrogativa dos membros do Ministério Público de sentarem-se no mesmo plano dos juízes, atuando como parte no processo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
O Princípio da Isonomia: A Igualdade Consagrada como Estandarte pela Carta de Outubro
Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 10:10
TRT defere a empregado efetivo isonomia com prestador de serviço terceirizado.
Se o trabalhador temporário tem direito de perceber salário igual ao que é pago aos efetivos, por lógica jurídica, o trabalhador dos quadros da empresa tomadora de serviços tem de ter remuneração também igual à dos temporários, sob pena de se desvirtuar o espírito da Lei n.º 6.019, de 1974, possibilitando-se a fraude contra o trabalhador, condenada pelo artigo 9.º da CLT?.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 16:15
Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento
Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:10
Concurso público. Modificação do critério geográfico após a homologação.
Fiscal federal agropecuário. Princípios da isonomia e da vinculação ao edital.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:40
Condições precárias de Presídio Estadual que, além de superlotado, não possui estrutura mínima de atendimento médico aos presos.
perpetrada, já que sacrificado o núcleo mínimo do principio da dignidade da pessoa humana.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Março de 2020 - 10:38
Modalidade de Licitação Convite e as Violações aos Princípios da Isonomia, Impessoalidade e da Publicidade
princípios da licitação, uma vez que em razão da isonomia e da impessoalidade, e publicidade a
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:02
Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados
O auxílio-alimentação pago aos aprendizes correspondia a 25% do valor pago a empregados efetivos.