Fonte: Carlos Antonio Ferreira
Postado em 24 de Março de 2020 - 10:38 - Lida 1071 vezes
Modalidade de Licitação Convite e as Violações aos Princípios da Isonomia, Impessoalidade e da Publicidade
Este documento apresenta analises dos conflitos constitucionais, em que trata do conceito e princípios da licitação, uma vez que em razão da isonomia e da impessoalidade, e publicidade a Administração Pública não pode contratar com qualquer interessado, visando acerca da possibilidade da inconstitucionalidade da licitação modalidade convite
1. INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso tem como tema A Modalidade Licitatória Convite e os Princípios Constitucionais: o uso da ?máquina pública?, e buscar resolver a seguinte problemática: o Administrador público atua de forma correta na licitação de modalidade convite? Quais princípios são atacados na modalidade de licitação convite? Nesse sentido o objetivo geral é analisar a atuação dos responsáveis frente a um possível coleguismo na modalidade convite. Para alcançar o objetivo ...