Tributário. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

Direito processual civil e da propriedade industrial. Invalidação de registro de marca. Prova pericial. Desnecessidade.

Agravo regimental no AI. Processual civil. Cabimento de MS. Impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional.

Ofensa Constitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Tributário e processo civil. Embargos à execução fiscal. Embargos declaratórios. Efeitos infringentes. Parcelamento.

Consumação da prescrição.

Processual Civil. RE. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Classificação jurídica ao quadro fatigo.

Ação civil pública. Área de preservação permanente. Remoção de aterro e edificações. Associação de moradores.

Responsabilidade civil do Estado. Homicídio de paciente por outra paciente, ambas internadas em hospital psiquiátrico.

Responsabilidade objetiva. Dano material comprovado dever ser ressarcido. Dano moral configurado. Obrigação de indenizar. Quantum indenizatório fixado com bom senso.

Concurso público. Processual civil. Incompetência do juízo. Litisconsórcio passivo necessário. Impossibilidade jurídica do pedido. Braço fraturado.

Caso fortuito. Adiantamento do exame físico. Segurança concedida.

Administrativo. Responsabilidade civil da União. Indenização e pensionamento. Não ocorrência de prescrição.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Responsabilidade civil do poder público. Pedido de indenização. Parto traumático. Procedimento inadequado. Ausência de anestesista.

Agravo retido. Prova testemunhal. Desnecessidade. Indeferimento. Responsabilidade civil. Arrematação de posse sobre terra devoluta.

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Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.