Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. As alternativas abaixo referem-se à vigência do estado de defesa, exceto: a) a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial; b) a comunicação de prisão ao juiz será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação; ...

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