Ensino superior. Admissão de diploma para fins de docência e pesquisa. Cursos reconhecidos e credenciados no país de origem.

Administrativo e processual civil. Necessidade.

Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa.

Contrato de seguro. Questionário de risco. Declarações inexatas ou omissas feitas pelo segurado.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Penhora de 50 % de imóvel rural, cuja área total corresponde a 8,85 módulos fiscais.

Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.

Advogado com atuação mínima no processo não recebe honorários de sucumbência, diz TJ-RS

A verba pertence integralmente ao primeiro advogado, que fez todo o trabalho jurídico sozinho.

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Ação civil pública. Tutela antecipada. Necessidade de requerimento. Dissídio jurisprudencial.

Processo civil. Recurso especial. Ausente.

Reexame do Conjunto Fático-Probatório. Súmula 7/STJ

Processual Civil.

Tributário. Dívida Ativa. Alegação de violação do Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Processual civil e tributário.

Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente

Responsabilidade civil. Celesc. Morte de gado por eletroplessão.

Falta de manutenção na rede de fornecimento de energia elétrica e nas instalações da unidade consumidora. Culpa concorrente.

Responsabilidade civil. Assédio moral.

Funcionário público. Perseguição. Motivação política.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Supermercado. Choque elétrico. Menor de idade. Falha no dever de segurança. Dano moral configurado.

Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço do primeiro semestre

Ao final da sessão plenária de encerramento do semestre, o presidente do Supremo Tribunal Federal

Embargos de Declaração. Alegações Genéricas. Súmula 284 do STF

Processo Civil.

Processual civil e administrativo. Usucapião sobre área de terreno de marinha e parque nacional.

Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Processual civil. Recurso especial. Ação possessória cumulada com pedido de aluguéis.

Alienação do bem pelo autor no decorrer da ação.

ISS. Construção civil. Dedução do preço relativo a materiais e subempreitadas. Decreto-lei 406/68.

O acórdão recorrido, ao afirmar que o artigo 9º, parágrafo terceiro, do Dl 406/68 foi recebido pela Constituição de 1988, decidiu em conformidade com a jurisprudência do STF (RREE 236604 e 220.323, Pleno, Velloso, DJ, respectivamente, 06.08.2001 e 18.5.2001).