Fonte: STJ
Postado em 21 de Julho de 2017 - 14:55 - Lida 943 vezes
Embargos de Declaração. Alegações Genéricas. Súmula 284 do STF
Processo Civil.
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284 DO STF. NÃO CONHECIMENTO.1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não preenche os requisitos de admissibilidade a petição dos embargos de declaração que não indica nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973), ou que traz fundamentação genérica sobre a existência de omissão quanto aos normativos indicados na peça recursal, ...