Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 05 de Julho de 2012 - 13:45 - Lida 381 vezes
Processual civil. Recurso especial. Ação possessória cumulada com pedido de aluguéis.
Alienação do bem pelo autor no decorrer da ação.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ALUGUÉIS. ALIENAÇÃO DO BEM PELO AUTOR NO DECORRER DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PERDA DE OBJETO. SUPERVENIENTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ENTRE O NOVO ADQUIRENTE E O RÉU DA AÇÃO POSSESSÓRIA. EXTINÇÃO PARCIAL DA AÇÃO. 1. No decorrer da ação de reintegração de posse cumulada com pedido de aluguéis, noticiou-se a ocorrência de dois fatos novos: o primeiro, consistente na alienação do imóvel litigioso pelo ...