Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Postado em 05 de Agosto de 2011 - 09:46 - Lida 343 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Supermercado. Choque elétrico. Menor de idade. Falha no dever de segurança. Dano moral configurado.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPERMERCADO. CHOQUE ELÉTRICO. MENOR DE IDADE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Dada aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, aliado ao conjunto probatório, conclui-se que o choque elétrico sofrido pelo menor decorreu da culpa exclusiva do estabelecimento demandado, que faltou com o seu dever de zelar pela segurança do consumidor. 2. ...