Processual civil. Questão de ordem no recurso especial. Decisão monocrática anulada.

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Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Contrato de locação.

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Abstenção de inclusão de cláusulas coletivas prevendo descontos de contribuições confederativas aos não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.

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Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a

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O delito de falso testemunho é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico.

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