Falso testemunho. Autoria e aspectos materiais comprovados. Apelação desprovida.

O delito de falso testemunho é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico.

  Tribunal Regional Federal - TRF3ªR. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** QUINTA TURMA *** 2004.60.00.006457-2 35136 ACR-MS PAUTA: 01/06/2009 JULGADO: 15/06/2009 NUM. PAUTA: 00097 RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE PRESIDENTE DA SESSÃO: DES.FED. RAMZA TARTUCE PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA: Dr(a). JOVENILHA GOMES DO NASCIMENTO AUTUAÇÃO APTE: ANA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES APDO: Justiça ...

Palavras-chave: autoria