Gilmar Mendes pede vista, e STF adia conclusão de julgamento sobre réu na linha sucessória

O julgamento foi retomado hoje, após um primeiro pedido de vista do ministro Dias Toffoli ter interrompido o julgamento em novembro do ano passado.

Processual civil e tributário. Art. 535 do CPC. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Refis. Constatação pelo tribunal a quo que houve equívoco no preenchimento do formulário eletrônico. Súmula 7/STJ.

Tributários. Refis. Constatação pelo Tribunal a quo que houve esquívoco no preenchimento do formulário eletrônico. Súmula 7/STJ.

Ação civil pública. Aplicação das sanções da Lei 8429/92. Independentemente de dano ao patrimônio público. Violação aos princípios constitucionais.

A aplicação das medidas previstas na lei exige observância do princípio da razoabilidade, sob o seu aspecto de proporcionalidade entre meios e fins.

Tribunal determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos

Em caso de inviabilidade técnica para o uso de tornozeleira, a medida será convertida em recolhimento CNH e do passaporte.

Ação Civil Pública. Danos morais coletivos.

Recurso do Ministério Público do Trabalho. Indenização devida.

Possessória. Processual civil. Reintegração de posse. Esbulho.

Não comprovação da posse. Mera detenção.

Concurso para procurador jurídico é anulado no interior

Ação civil pública

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa

Projeto "saúde em movimento". Agravo Interno improvido.

Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho

O juiz de primeiro grau determinou o pagamento de horas extras correspondentes a 30 minutos diários, acrescidas de 50%, desde o início do contrato de emprego.

Civil. Ação de reparação por perdas e danos. Celesc. Queda de energia que impediu a realização de evento festivo.

Dever de indenizar configurado.

Conflito de competência. Constitucional. Juízo estadual de primeira instância e tribunal superior.

Competência da Justiça Laboral.

Tribunal de Justiça mantém sentença e universidade não poderá cobrar mensalidades vencidas

Instituição firmou TAC renunciando ao crédito.

Processual civil. Petição recebida como embargos de declaração. Embargos acolhidos apenas para afastar a multa imposta, diante da excepcionalidade do caso.

MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica

De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

Tribunal suspende provisoriamente trabalho externo de Delúbio

MP pediu apuração de suposto privilégio de ex-tesoureiro do PT na prisão

Superior Tribunal de Justiça admite embargos de terceiro com caráter preventivo

A decisão é da Terceira Turma.

Recursos adesivos

Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Questões de Conhecimento Específico de Civil e Processual Civil - Parte III

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012