Processual civil. Petição recebida como embargos de declaração. Embargos acolhidos apenas para afastar a multa imposta, diante da excepcionalidade do caso.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RCDESP no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.021 - DF (2008/0250650-8) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: THELMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO: CAROLINA LOPES TORQUATO E OUTROS ADVOGADO: JONAS MODESTO DA CRUZ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA AFASTAR A MULTA IMPOSTA, DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO. ACÓRDÃO Vistos, ...

Palavras-chave: embargos