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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2003 - 01:00
Plano Verão - Legitimidade Ativa
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2003 - 01:00
CNA - Novo - Ordinário - Oliveira - Giraldi
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Restituição - Caça Níquies
Sentença Penal. Colaboração: Dr. FERNANDO HENRIQUE PINTO, Juiz de Direito.
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Juros - Precatório - Novo
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Assistência - Deficiência - Maior de 67 - Procedente II
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Latrocínio Tentado
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Crime - Imprensa - Decadência - Representação - Queixa
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Ação Penal - Subtração de Talonário de Cheque e Roupas
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Sexualidade em disputa: a Tutela Jurídica da sexualidade como manifestação da dignidade da pessoa humana
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INSS - Embargos - Pagamento Administrativo - Má-Fé
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Conflito Negativo de Competência - STJ - Rio Federal
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Urbano - Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença
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