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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Processual civil. Incompetência do juízo. Litisconsórcio passivo necessário. Impossibilidade jurídica do pedido. Braço fraturado.
Caso fortuito. Adiantamento do exame físico. Segurança concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.
Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 14:30
Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo
União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 12:32
Tributário. Contribuições sociais de Categorias Profissionais
Lançamento de Ofício. Constituição do Crédito com a notificação ao Sujeito Passivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:20
Improbidade administrativa. "Funcionário fantasma". Percepção de vencimentos sem a correspondente contraprestação laboral.
Autonomia de conduta. Desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo com outro agente público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:45
Processual civil. Recurso especial. Matéria constitucional. Violação a literal disposição de lei.
Embargos de terceiro. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Exequente e executado. Constrição sobre bem hipotecado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:42
Processo civil. Pedido. Exegese. Ação rescisória. Rescisão parcial. Possibilidade.
Polo passivo. Composição. Novo réu. Inclusão após o decurso do prazo decadencial para ajuizamento da rescisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação de usucapião.
Alegação de legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. Terras devolutas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
ICMS. Energia elétrica. Demanda contratualmente reservada de potência.
Preliminar de nulidade do processo. Ausência de chamamento da concessionária. Litisconsórcio passivo necessário.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:30
Indícios de simulação fiscal justificam quebra de sigilo bancário
Juízo de primeiro grau incluiu o agravante no polo passivo da Medida Cautelar Fiscal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso especial. Crime ambiental. Responsabilização exclusiva da pessoa jurídica. Impossibilidade.
Necessidade de figuração da pessoa física no polo passivo da demanda. Recurso conhecido e provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Inadequação entre natureza jurídica e sanção privativa de liberdade. Inexistência de regras específicas compatíveis com o ente coletivo.
Inviabilidade de sancionamento - Exclusão da acusada do pólo passivo da relação processual - Preliminares.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 15:22
Venda de bem pelo sócio da executada antes de sua inclusão no polo passivo não é fraude à execução
O Tribunal negou provimento ao recurso de um exequente, que desconstituiu a penhora sobre um veículo de propriedade de uma pessoa que não é parte no processo
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:10
União não figura no polo passivo de ação de restituição decorrente de majoração de tarifa de energia elétrica
Turma entendeu que a concessionária de energia elétrica deve responder unilateralmente por eventuais desajustes no valor cobrados dos consumidores
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 10:33
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Litisconsórcio passivo entre a pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora. Inexistência. Anistia. Cabos da força aérea brasileira.
Incorporação após a edição da portaria nº 1.104/gm3-64. Reconhecimento administrativo. Omissão na implementação dos direitos. Instauração de processo de anulação. Ausência de presunção de legitimidade das decisões administrativas. Sobrestamento dos efeitos. Ausência de direito líquido e certo. Efetiva anulação da portaria concessiva de anistia. Perda do objeto.
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Array Publicado em 2007-07-10T04:00:00+00:00