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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. IPTU. Sujeito passivo. Artigos 32 e 34, ctn. Registro de imóveis e prova.
Instrumento público. Art. 366, CPC.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ilegitimidade passiva do litisconsorte. Não comprovação da condição de sócio. Exclusão do pólo passivo da lide.
Diante do conjunto probatório dos autos, verifica-se a fragilidade da decisão atacada, no tocante à responsabilização solidária do recorrente, motivo pelo qual se impõe excluí-lo da demanda.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 17:19
STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais
A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 09:31
Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
Para o colegiado, a situação configura uma exceção e não atrai a regra de competência da Justiça Federal prevista no inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:26
Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
No caso analisado, a pretensão da ação rescisória voltou-se contra acórdão que, em embargos à execução, reduziu a taxa de juros de uma cédula de crédito comercial de 4,5% para 1% ao mês, sem observar que já havia coisa julgada formada em anterior ação revisional no sentido da validade dos juros de 4,5%.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2017 - 11:37
Ação de cobrança de Contribuição Sindical Rural. Notificação pessoal do sujeito passivo
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2014 - 11:13
Ação ordinária. Contrato de compra e venda de gás natural. Litisconsórcio passivo
Prazo em dobro para recorrer. Apelação interposta apenas por um dos litisconsortes
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 18:15
Defeito de pneu coloca multinacional no polo passivo de ação iniciada em 1994
Desprendimento da banda de rodagem de um dos pneus traseiros do utilitário foi apontado como o responsável pela morte de duas pessoas
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:40
Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o polo passivo
É possível a atuação direta de terceiro contra a seguradora, sem a participação do segurado no polo passivo da demanda
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Preliminar. Nulidade do processo. Não citação de litisconsorte passivo necessário.
Considerando que a política tarifária adotada pelas empresas concessionárias tem por fundamento os artigos 19, VII, e 103, §§ 1º e 3º, da Lei n.º 9.472/1997, a Anatel deve figurar no feito na qualidade de litisconsorte necessário, notadamente porque a fixação e a modificação das tarifas se subsomem na autorização do poder concedente.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 09:55
Empresário é mantido no polo passivo de ação que apura compra de votos
Deflagrada pela 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, a operação investiga o envolvimento de políticos e empresários em uma suposta compra de votos de vereadores na Câmara Municipal de Campo Grande.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:03
Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 10:48
Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 18:21
Supervia não tem legitimidade para figurar no polo passivo em ação indenizatória
De acordo com ministro, ficou comprovado não haver relação sucessória entre a Supervia e a Flumitrens, tendo aquela assumido a concessão do serviço público mediante contrato administrativo precedido por licitação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:54
Recurso de revista. Falência. Inclusão do sócio no pólo passivo da demanda.
Na esfera trabalhista, entende-se que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas.