Desapropriação. Substituição do pólo passivo. Aproveitamento dos atos já praticados. Possibilidade.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.049016-2/PR RELATORA: Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE: JOAIR MENDES PEREIRA espólio - e outro ADVOGADO: Edelson Fernando da Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADVOGADO: Marcelo Ayres Kurtz :João Carlos Bohler AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. APROVEITAMENTO DOS ATOS JÁ PRATICADOS. POSSIBILIDADE. ECONOMIA ...

Palavras-chave: Desapropriação